Coronavírus e auxílio emergencial

Atualizado em 15/04/2020.

Conforme já anunciado, o governo federal liberou o auxílio emergencial de R$ 600 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porém um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral do CPF.

Como verificar o status do CPF

Para verificar se o seu CPF encontra-se na situação “Regular”, acesso o site da Receita Federal na Internet. Para realizar a checagem, é preciso ter o número do documento e a data de nascimento.

Entre os principais problemas com o documento estão o cadastro com dados incorretos ou incompletos, pendências no Imposto de Renda ou com a Justiça Eleitoral. No caso de ser com a Justiça Eleitoral, isso não impedirá que você solicite o benefício.

Caso o CPF esteja regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Como regularizar o CPF

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

1) preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF
2) Pelo chat da Receita
3) A partir desta terça-feira (14/04), a Receita Federal passou a emitir o CPF gratuitamente por email para pessoas de qualquer idade.

Até agora, só quem tinha entre 16 e 25 anos e tivesse título de eleitor regular podia pedir o registro por meio da internet. Se não cumprisse esses requisitos, deveria ir a uma unidade da Receita ou entidade conveniada, como Caixa, Banco do Brasil e Correios, além de pagar uma taxa de R$ 7, de acordo com o órgão. Os emails para envio podem ser encontrados na tabela mais abaixo.

Por email, é preciso enviar, em anexo, uma foto dos seguintes documentos:

• Documento de identificação
  • Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento. Também são aceitos Carteira de Trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
  • Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda. Também são aceitos Carteira de Trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
• Título de eleitor (facultativo);
• Comprovante de endereço;
• Selfie do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

O que fazer caso não consiga regularizar pelo site

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via email corporativo da RFB ou presencialmente em uma das unidades. Tendo em vista a pandemia da Covid-19, o atendimento presencial nas unidades da Receita está sendo realizada de forma excepcional.

No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o email de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, sendo que a solicitação de regularização de CPF deve ser acompanhada da documentação descrita anteriormente neste post.

Tabela por estado e emails corporativos

Veja também as dúvidas mais frequentes sobre o Auxílio Emergencial nesse post.

Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/receita-federal-explica-como-regularizar-o-cpf-para-recebimento-do-auxilio-emergencial-de-r-600 ;
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/14/inscricao-cpf-pela-internet.htm